Transferências do Estado para o Município de Pinhel

Uma parte das receitas das Câmaras Municipais corresponde às transferências que são feitas da Administração Central para os municípios ao abrigo da Lei das Finanças Locais.

Para que os pinhelenses possam saber que montantes são transferidos anualmente, deixo-vos aqui os números de 2007 e 2008, bem como o proposto para 2009.
2007 -7 .115 .536,00 euros

2008 - 7.471.313,00 euros

Proposta de orçamento para 2009 -7.844.879,00 euros.

Estes valores correspondem ao somatório de:
a) FEF -Fundo de Equilíbrio Financeiro, cujo valor é igual a 25,3% da média aritmética simples da receita proveniente dos impostos de IRS, IRC e IVA

b) FSM - Fundo Social Municipal, cujo valor corresponde às despesas relativas às atribuições e competências transferidas da administração central para os municípios.

c) Uma participação variável de 5% no IRS, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho.