Pinhel tende para a desertificação, o número de eleitores anda pelos 10.000 mas o número de vereadores com pelouros atribuidos aumenta

O artigo 58º do regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias estabelece que:

1. Compete ao presidente da câmara municipal decidir sobre a existência de vereadores em regime de tempo inteiro e meio tempo e fixar o seu número, até aos limites seguintes:

a) Quatro, em Lisboa e no Porto;

b) Três, nos municípios com 100 000 ou mais eleitores;

c) Dois, nos municípios com mais de 20 000 e menos de 100 000 eleitores;

d) Um, nos municípios com 20 000 ou menos eleitores.

2. Compete à câmara municipal, sob proposta do respectivo presidente, fixar o número de vereadores em regime de tempo inteiro e meio tempo que exceda os limites previstos no número anterior.

Assim, a lei estabelece os números mínimos em que a decisão de escolha é da competência do presidente, mas permite que a Câmara Municipal delibere, nos termos do nº 2 do citado artigo que o número de vereadores em regime de tempo inteiro e meio tempo excede esses mínimos.

A Câmara Municipal de Pinhel ao longo da sua história pós 25 de Abril, sempre deliberou que o número de Vereadores fosse 2, assumindo um por princípio o lugar de Vice Presidente.

Com as recentes eleições autárquicas no dia 18 de Outubro de 2013, por proposta do Presidente da Câmara deliberou fixar em 2 o número de vereadores a tempo inteiro, na esteira do que era prática em mandatos anteriores.

Os Vereadores Socialistas votaram favoravelmente a proposta.

Quando tudo fazia crer que estava fixada a organização da câmara e definido quais os vereadores que lhes era atribuído pelouro, eis que o senhor Presidente da Câmara no dia 13 de Dezembro leva a reunião de Câmara uma proposta pela qual cria mais um pelouro a meio tempo a atribuir a uma vereadora do PSD.

A proposta foi aprovada pela maioria do PSD com os votos contra do PS, que pela voz de Vereador José Vital Tomé disse nada justificar o aumento de Vereadores com pelouro atribuído.

Realmente alguém compreende que na atual conjuntura económica e vindo-se a reduzir dramaticamente o número de eleitores no concelho, que está, neste momento, abaixo dos 10.000, se atribua mais um pelouro ainda que a meio tempo, com custos acrescidos para o município com dificuldades financeiras?

Afinal onde está plasmado na pratica o discurso de contenção de custos do PSD nacional e do Presidente da Câmara de Pinhel?

Janeiras no Carvalhal

AINDA AGORA QUI CHEGUEI
JÁ PUS O PÉ NESTA ESCADA
LOGO O MEU CORAÇÃO DISSE
QUE AQUI MORA GENTE HONRADA


ESTA NOITE NÃO SE DORME
VAMOS CANTAR AS JANEIRAS
CHEIRA A CRAVO CHEIRA A ROSAS
CHEIRA A FLOR DAS LARANGEIRAS


AQUI MORA GENTE HONRADA
É A CASA DO LAVRADOR
QUE TEM A MULHER BONITA
E A FILHA COMO UMA FLOR


Ó QUE LINDA ESTRELA BRILHA
ALÉM DOS LADOS DO NORTE
A ESTA MUI NOBRE CASA
DEUS LHE DÊ UMA BOA SORTE


ALEGRAI-VOS COMPANHEIROS
JÁ VEJO A LUZ DA CANDEIA
A FILHA DO LAVRADOR
VEM-NOS CONVIDAR PARA A CEIA


VAMOS DAR AS DESPEDIDAS
COMO A CEREJA AO RAMO
SE NÃO VOLTARMOS A VER-NOS
MEUS SENHORES ATÉ PARA O ANO


BOAS FESTAS, BOAS FESTAS
TENHA VOSSA SENHORIA
E BOAS ENTRADAS DE ANO
COM PRAZER E ALEGRIA


VAMOS TODOS JUNTOS
TODOS REUNIDOS
DAR AS BOAS FESTAS
AOS NOSSOS AMIGOS


COMO ALEGRES PASSARINHOS^
A NOSSA VIDA É CANTAR
E AOS SENHORES DESTA CASA
NÓS QUEREMOS SAUDAR


VIVAM TODOS MEUS SENHORES
VIVAM TODOS EM GERAL
DEUS LHE DÊ UM ANO NOVO
ISENTO DE TODO O MAL


E para terminar, digo eu:
-VIVA O CARVALHAL

A execução de uma boa intenção, precisa de ter viabilidade pratica.

"Para que as Juntas de Freguesia possam beneficiar do apoio financeiro do Município de Pinhel, a Câmara Municipal delibera, por unanimidade, informar os senhores Presidentes de Junta terão de convidar, obrigatoriamente, todos os empreiteiros (fornecedores) do Concelho de Pinhel para a execução de projetos que pretendam realizar em cada Freguesia..."

Este texto é a transcrição de um excerto da ata de reunião de câmara de Pinhel de 17 de Maio de 2013, presidida pelo atual presidente de Câmara.

Pergunta-se:

- Esta deliberação é para cumprir neste mandato?

-Esta deliberação, pese embora se compreenda a sua boa intenção, tem alguma viabilidade?

- E se um empreiteiro de outro concelho, que seja convidado, apresentar melhor proposta? Deve ser rejeitada ou a Junta de Freguesia arrisca-se a não receber apoio financeiro da Câmara?

- Em certas situações concretas, imaginam de quantos convites não teriam que ser endereçados?

Mas a pergunta fundamental que se coloca é:

- E que postura deve ter  a Câmara relativamente à execução de obras ou fornecimento de serviços cuja adjudicatária é a própria Câmara?

Será que aplica os mesmos princípios, obrigatoriamente?

Alguém acredita que sim?

Esta questão merece ser refletida.

Aqui fica o desafio aos agentes económicos do concelho para debaterem de forma transparente, transversal e positiva a gestão do seu município.

Pinhelenses, comparem estes números e reflitam!!!

Amanhã a Martinfer vai assinar um contrato de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, pelo qual pagará ao Estado €: 415.000,00 por ano; a Câmara Municipal de Pinhel paga de renda das antigas instalações da Rhode €: 240.000,00 por ano.

Meditem nestes números e na dimensão e natureza dos equipamentos e questionem as razões de como é possível a Câmara Municipal de Pinhel manter um arrendamento tão elevado, quando hoje todos os senhorios baixam os valores das rendas para conseguirem que os seus imóveis lhes possam continuar a gerar algum rendimento.

A aldeia do Safurdão passará a ser a futura sede da Associação de Freguesias de Atalaia e Safurdão.

Realizou-se ontem no Carvalhal uma assembleia de freguesia da Associação de Freguesias de Atalaia e Safurdão, para deliberar onde ficaria a funcionar a sede da Junta de Freguesia para o futuro, cumprindo legislação de uma psedo reforma administrativa imposta pelo PSD e o seu eloquente ex ministro Miguel Relvas.

Realizada a votação votaram a favor da sede no Safurdão 3 elementos da assembleia eleitos pelo PS e 1 pelo PSD, contra 3 do PSD que votaram pela manutenção da sede na Atalaia. Dito de outro modo e retirando as conotações partidárias, votaram a favor da sede no Safurdão 3 naturais do Safurdão e 1 natural do Carvalhal, pugnaram pela manutenção da sede na Atalaia, 2 naturais da Atalaia e 1 natural do Carvalhal.

Como tive oportunidade de o dizer na campanha eleitoral, mais importante do que saber onde fica a sede da Junta de Freguesia é ser eleito um Presidente que trate as 3 aldeias por igual e com o mesmo respeito, não devendo haver fregueses de primeira e de segunda. Logo que se souberam os resultados eleitorais escrevi dando os parabéns ao Joca pela sua eleição, mas também afirmei que a freguesia no futuro seria uma nova realidade com a junção das três aldeias e nada seria como dantes. Alguém quis ignorar esse facto; mas volto a repetir, o importante é que o Presidente eleito saiba gerir e encarar como natural e positiva esta nova realidade, admitindo até como algo de experiência positiva o facto de o Presidente não ser natural da aldeia sede da Junta de Freguesia; facto que os naturais do Carvalhal nunca tinham conhecido, tal era a forma de distribuição de poderes 2/3 para um lado 1/3 para o outro.

Vamos todos os naturais do Carvalhal, Atalaia e Safurdão encarar positivamente esta nova realidade e, eu, a título meramente pessoal, só lamento que a freguesia não tivesse ficado maior com a união de outras, nomeadamente com o Lamegal, pois estou certo que todos teríamos a ganhar com essa maior dimensão.

Ao Presidente continuo a desejar que realize um bom trabalho e encare positivamente a maior dimensão da nossa freguesia.

A Assembleia Municipal de Pinhel por proposta da Câmara Municipal deliberou dissolver a Empresa Local Falcão E.M.

No dia 27 de Dezembro de 2013 a assembleia municipal de Pinhel, por proposta da câmara municipal deliberou que a empresa local Falcão E.M. fosse dissolvida, dando-se cumprimento ao estipulado na Lei 50/2012 de 31 de Agosto de 2012.

A proposta de dissolução prevê a internalização de serviços e pessoal ( 24 trabalhadores).

O partido socialista sempre defendeu a extinção da empresa por considerar que os serviços que prestava podem e devem ser assumidos como fazendo parte das atribuições da câmara municipal, o que obriga a um controlo mais rigoroso dos dinheiros do município, sendo certo que era uma empresa que estava em atividade totalmente à margem da lei. 

Afinal o PSD também sabia que o caminho a seguir só poderia ser este, mas porque será que só depois das eleições o reconhece? 

Os pinhelenses que tirem as suas ilações.

Para mim sempre foi evidente que terminado o período eleitoral iria aparecer esta proposta de extinção da empresa; depois não me venham dizer que ganharam eleições porque não fizeram promessas.

Algumas notas para memória futura.

O Senhor Presidente da Câmara de Pinhel em resposta à intervenção do partido socialista na assembleia municipal que se realizou a 27/12/2013, proferiu algumas afirmações dignas de registo:

 

1 - "Na campanha eleitoral não fiz promessas, a única promessa que fiz foi a construção das piscinas "...

 

Afinal prometeu o já prometido.

- Essa promessa já vinha do anterior mandato, até se previa o início da sua construção em 2013; mas até agora nada foi feito.

Quanto a outras promessas, falaremos mais adiante.

 

2 - " Talvez por eu não ter andado a fazer promessas é que ganhei as eleições..."

 

- O que lhe dirão todos os trabalhadores que contratou para a Empresa Municipal em pré campanha eleitoral e que agora com a dissolução da empresa o que os espera é o desemprego?

 

 

3 - "A viatura não foi adquirida em leasing, foi em renting"

 

- Será que o Senhor Presidente desconhece que renting ou leasing operacional é exatamente a mesma coisa?

 

4 - "Sabe porque colocámos no site que a câmara tinha ganho a ação contra a Rhode? Porque andavam por aí a dizer que nós não tínhamos feito nada"...

 

- Resposta que muito me esclareceu.

Afinal para quem escreve em letras garrafais em comunicado de imprensa em 23de Novembro de 2012 e mantém até hoje publicitado no site da Câmara "...o processo travado contra a Rhode chegou ao fim com a leitura do acórdão que dá razão ao município de Pinhel e obriga a multinacional alemã a pagar uma indemnização que ronda os 700 mil euros" e a 16 de Abril de 2013 é proferido um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que revogou o acórdão da Relação e absolve a Rhode do pagamento de qualquer indemnização à Câmara Municipal de Pinhel, tendo esta que pagar e julgo já ter pago, a título de custas de parte, perto de €:3.000,00.

Pergunta-se:

- Porque não se transmitiu logo toda a verdade aos pinhelenses em Abril de 2013e se mantem uma mentira no site oficial da Câmara?

 

Outras dúvidas se levantarão.

Até breve.