Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Senhor Presidente da Câmara
Senhores Vereadores
Senhores Deputados Municipais
Senhores Presidentes de Junta de Freguesia
É comum e natural que nos documentos apresentados à
assembleia municipal para apreciação, além dos números e mapas, tenham uma
informação escrita, traduzida em linguagem acessível, mas que de forma
sintética nos ajudem a ler os números, nomeadamente informando a que princípios
e orientação estratégica obedecem as anunciadas atividades mais relevantes e
que impacto tais atividades terão ou que se pretende que venham a ter no
melhoramento das condições de vida das pessoas e que reflexo poderão ter na
atividade empresarial local
Um orçamento municipal e as grandes opções do plano,
representam a visão que um executivo municipal tem do seu concelho e o modo
como pretende que ele evolua.
Das 9 páginas que constituem este documento inicial não se
colhe um único dado relevante que transmita aos Pinhelenses de qual a
estratégia seguida e assumida pela câmara municipal para os próximos anos. Não
refere uma única obra ou atividade de eleição como indicador ou sinal de que
estamos num novo ciclo anunciado eleitoralmente.
Estamos de acordo que a câmara municipal, e passo a citar um
parágrafo do documento que nos foi apresentado,
“precisa de gerir o seu
orçamento, controlar as despesas e rentabilizar muito bem os recursos cada vez
mais escassos, fazer face às solicitações da população de um concelho do
interior com as especificidades por todos conhecidas e fazer as melhores
escolhas, com uma gestão rigorosa, em prol do desenvolvimento do município e da
melhoria da qualidade de vida das populações”. Fim de citação
Mas estas preocupações estão realmente no centro das atenções
do senhor Presidente recentemente eleito?
Lamentamos ter de afirmar aqui que os primeiros sinais de
gestão não vão nesse sentido; na verdade, conforme se pode verificar pelos
números de que falaremos mais adiante, o senhor Presidente mostrou que a sua
prioridade foi criar aumento de despesa com o seu gabinete e com a sua mobilidade.
O partido socialista admite até que poderia haver condições
objetivas para que certos e determinadas custos se tivessem de realizar,
nomeadamente com a aquisição de viatura a afetar ao senhor Presidente, mas quem
gere o município de Pinhel, fundamentalmente na atual conjuntura, tem que ter a
humildade de reconhecer que está a gerir um dos municípios de menores recursos
de Portugal e, assim sendo, a humildade deveria ser o sentido e o espirito que
deveria ter norteado o senhor Presidente no momento em que decidiu a
“aquisição” de uma nova viatura através do leasing operacional.
Outros Presidentes de Câmara de concelhos bem mais ricos dão
exemplo de outra forma de gerir, transportando-se em viaturas bem mais baratas.
Senhor Presidente se tivesse adquirido uma viatura um pouco
mais modesta teria poupado o suficiente para pagar uma boa parte do vencimento
de um funcionário da câmara ou mesmo o seu vencimento por inteiro e, aí estaria
a ser coerente com a dita gestão rigorosa dos parcos recursos do município.
Passamos agora em revista alguns dos números que nos são
apresentados.
Compreendemos que este orçamento reflete o resultado das
politicas restritivas e desastrosas do atual governo e que o executivo, pouco
pode fazer para o alterar nessa vertente da receita porque se trata de um
orçamento onde as verbas diretamente arrecadadas pelo município são diminutas
quando comparadas com as receitas provenientes do Fundo de Equilíbrio
Financeiro, do Fundo Social Municipal e participação fixa no IRS que em termos
de transferências correntes correspondem a cerca de aproximadamente seis
milhões e quinhentos mil euros.
Se a esta receita somarmos as transferências de capital com
mais um milhão de euros, facilmente se percebe da dependência do nosso
município e da sua pequena capacidade para gerar receita através de impostos
diretos, nomeadamente IMI, IMT e imposto único de circulação.
Mas há receitas sobre as quais pretendemos que o Senhor
Presidente explique a esta assembleia, pelos seus valores e origens, que
confessadamente, não as compreendemos.
- Serviços culturais ---------------- €: 320.000,00
- Outros, com o código
de clas. económica 07020999 €: 250.000,00
- Sociedades e quase sociedades não financeiras €: 500.000,00
Para só citar alguns exemplos de receita previsível e não
suficientemente esclarecida
Na despesa há números difíceis de compreender, citamos, meros exemplos:
- Seminários, exposições e similares €: 285.000,00, quando no orçamento apresentado para 2013, com a mesma classificação orgânica estava orçamentada uma despesa de €: 2.100,00.
- Publicidade €:35.300,00, quando para o ano que agora finda a previsão era de €:15.000,00
Estes números refletem um orçamento onde o investimento é
praticamente residual, o que se nota perfeitamente nos mapas das GOPs e
atividades mais relevantes. Mas se fizermos uma leitura comparativa do Plano Plurianual de Investimentos e tomarmos como referência a previsão de custos com a construção das piscinas cobertas, que já estavam previstas começar a sua construção em 2013, mas que nada foi feito;
mas dizia eu que se se comparar a previsão de custos com a construção da piscina no orçamento de 2013, previa-se que iria custar €: 1.650.000,00, prevendo-se a sua conclusão em 2015.
No orçamento agora apresentado as mesmas piscinas têm uma previsão de custo de €:2.200.000,00, com conclusão prevista para 2016.
De um ano para outro, sem que haja inflação significativa, revê-se o custo previsível das piscinas cobertas em mais €:.550.000,00, o que representa uma derrapagem, mesmo antes de se iniciar a obra em 33%.
Não se compreende e não se aceita como credível este tipo de orçamentação e, por exemplo no mesmo orçamento não se encontre nenhuma verba prevista para colmatar uma necessidade que consideramos de grande importância em termos de mobilidade concelhia e regional; referimos a necessidade de se construir uma nova ponte em Valbom.
Senhor Presidente
O partido socialista não espera que faça milagres, tem
consciência das dificuldades e da falta de receitas face às necessidades do
concelho, mas esperava que a sua visão estratégica para os próximos 4 anos
fosse outra.
O partido socialista não compreende como se pode reservar
verbas tão insignificantes para apoio à agricultura e industria que no seu
conjunto, não ultrapassa os vinte mil euros e se afete cinquenta mil euros à
promoção do turismo.
Convém aqui referir que não somos contra a promoção do
concelho e suas potencialidades turísticas, mas com conta peso e medida
adequadas ao bom senso e a alguma relação custo benefício que se espera tirar
pelos agentes económicos do concelho, nomeadamente na criação de postos de
trabalho.
O nosso concelho tem algumas potencialidades na área do
turismo, tem capacidade para crescer, mas sejamos realistas; não será o turismo
o motor da dinamização do desenvolvimento económico do concelho.
Pinhel é um concelho iminentemente agrícola e a agricultura
precisa de ser acarinhada e ajudada, mas reservar dez mil euros para esse apoio
é dizer aos agricultores que a sua câmara municipal não vive os seus problemas
e não está junto deles para os apoiar.
Não há desenvolvimento económico num concelho se não forem
criadas e desenvolvidas as suas capacidades no domínio da indústria, seja ele,
pela vinda de industrias que se instalem
por razões estratégicas ou por industrias agro alimentares capazes de absorver
e incentivar o aumento da produção agrícola e atividades afins.
E o que vemos nesta matéria em termos orçamentais?
Uma reserva de dez mil euros para apoiar projetos industriais
no âmbito do projeto “finícia”, que o estado apoia quando se verifica que se
trata de projeto inovador.
E já que falamos de indústria, o partido socialista pergunta
ao senhor Presidente da Câmara de qual é o ponto da situação da anunciada
instalação da fábrica de desidratação produtos agrícolas “a Beira Terra”, em
Pinhel.
Será mais uma das muitas falsas promessas de instalação de indústria
no concelho ou vai ser uma realidade em breve?
Os pinhelenses querem saber se podem contar com a criação de
novos postos de trabalho ou o projeto, não passa disso mesmo, de um projeto que
fica nas nuvens das promessas. Mas quer saber também em que contexto se irá instalar a dita
fábrica. Qual a envolvência efetiva da Câmara Municipal neste anunciado
projeto.
Esperemos que esta promessa não seja mais uma das promessas
feita em período eleitoral que fique por cumprir.
Um documento que é importante analisar na discussão do
orçamento é aquele que reflete as atividades mais relevantes que o órgão
executivo pretende levar à pratica durante o próximo ano e anos seguintes.
Logo na primeira página, do dito documento, depara-mo-nos com uma atividade
relevante que no entender do partido socialista só o é pela dimensão da despesa
que acarreta; duzentos e quarenta mil euros ano com pouco benefício para a
população de Pinhel em geral.
Trata-se do arrendamento das instalações da
antiga Rhode. Vinte mil euros mensais que são uma afronta ao erário municipal.
Já agora, aproveitamos para pedir ao Senhor Presidente da Câmara
que mande atualizar o site da Câmara e reponha a verdade.
Deve informar os Pinhelenses que o município perdeu a ação
que intentou contra a Rhode e não o contrário, mas o site, enganosamente,
anuncia que a Câmara ganhou essa ação.
Sobre este assunto falaremos noutra altura.
Dirá o Senhor Presidente.
Lá estão este fulanos do PS a bater na mesma tecla.
Mas a verdade é que o PSD também demonstrou há uns meses
atrás que também não concorda com este arrendamento; porque se concordasse não teria tanta necessidade de dizer em
campanha que tinha comprado as instalações, escondendo a verdade.
Quem sente que defende os interesses dos pinhelenses em geral
não precisa de confundir rendas com prestações ou reforços de sinal. Não precisa de dizer que comprou o que comprovadamente tem arrendado.
Gostaríamos que fosse explicado a esta assembleia a razão por
que se reflete em AMR uma despesa com a empresa municipal em cerca de duzentos
e cinquenta mil euros no capitulo de atividades culturais e no mesmo capitulo
em ação diferente, em realizações de eventos de cariz cultural se preveja um
gasto de mais duzentos e oitenta e cinco mil euros.
O partido socialista não compreende que se gaste sob a capa
da cultura quinhentos e cinquenta e cinco mil euros e, em desporto, recreio e
lazer não se vá além de duzentos mil euros.
Apoio à cultura?
Com certeza, mas não utilizem a dita cultura para propaganda,
porque mais tarde ou mais cedo, infelizmente, os Pinhelenses irão pagar bem
caro esse despesismo.
Para terminar
O partido socialista considera que se trata de um orçamento de
mera gestão corrente, pouco claro sobre varias despesas orçamentadas, considera
mesmo que este orçamento está desajustado às verdadeiras necessidades do
concelho de Pinhel.
É um orçamento que não traduz verdadeiras preocupações com os
graves problemas do concelho e só não vota contra por respeito aos eleitores
que elegeram esta maioria; mas não temos duvidas de que o tempo irá demonstrar
que o caminho traçado pelo PSD é um caminho de resignação que levará à extinção
do concelho a medio prazo por falta de atividades económicas capazes de fixar
populações e falta de arrojo na luta contra a desertificação.
Senhor Presidente o partido socialista abstém-se sobre esta
proposta de orçamento, mas faz-lhe um apelo.
Lute pela criação de
postos de trabalho no concelho; necessidade que este orçamento não reflete.
Os pinhelenses reconhecerão que vale mais a criação de 20 ou
30 postos de trabalho do que qualquer espetáculo mediático que leve mais uns
milhares de euros dos cofres do município, sem qualquer benefício de
médio/longo prazo para a população.
O partido socialista quer uma gestão popular, não quer uma gestão
populista.
Muito obrigado.
