As campanhas eleitorais, nomeadamente, as campanhas
eleitorais autárquicas têm como objetivo a apresentação de propostas e
programas de governação às populações eleitoras para que estas, de forma livre
e democrática possam, através do voto escolher entre os programas e pessoas que
os apresentam, seja através dos partidos políticos, seja através de grupos de
cidadãos independentes, para os governar durante o mandato autárquico seguinte.
Na sequência da revolução de 25 de Abril de 1974, com a
restauração da democracia em Portugal, todos os portugueses amantes da
liberdade, podem de forma livre expressar as suas opiniões, sem necessidade de
recurso a atos de clandestinidade, próprios dos regimes de ditadura em que o
direito de opinião política constituía um delito passível de perseguição.
Em democracia quer os partidos políticos, quer os grupos de
cidadãos independentes, ao comunicarem com o eleitorado fazem-no através da
apresentação e divulgação de documentos e intervenções públicas, cientes de que
a sua mensagem se destina a esclarecer os cidadãos eleitores e por isso honram-se
a si e às mensagens que divulgam subscrevendo-as e dando a conhecer ao
eleitorado a autoria das suas propostas.
Acontece que na calada da noite e de forma clandestina nas
vésperas do ato eleitoral que se realizou no dia 29 de Setembro no nosso
concelho, nomeadamente, na cidade de Pinhel, foi divulgado um documento que
teve como objetivo atingir uma candidatura partidária, insinuando custos para o
município inerentes à eleição dos primeiros quatro candidatos de um partido à
Assembleia Municipal, no caso de estes virem a ser eleitos, que
independentemente de corresponderem ou não à verdade, o autor ou autores desse
comunicado, não tiveram coragem de o subscrever.
Esta forma de atuação política clandestina e sem rosto não é
um sinal de liberdade e transparência na vida política do nosso concelho que
esta Assembleia Municipal, como órgão de representação de todos os munícipes do
concelho, deseja e defende.
Assim, a Assembleia Municipal de Pinhel, na defesa dos
valores da liberdade e democracia, mas também na assunção da responsabilidade e
dignidade de todos os responsáveis políticos do nosso concelho, condena a
divulgação de toda e qualquer mensagem politica que tenha sido ou venha a ser
feita de forma anónima e sem identificação dos seus autores.
Pinhel, 27 de Dezembro de 2013
Esta moção foi apresentada pelo partido socialista e foi aprovada por maioria com 6 abstenções.
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