Contratação pública da Câmara de Pinhel no período de 1 de Janeiro de 2014 a 30 de Março de 2014

Como prometido e informado anteriormente e para que os pinhelenses possam acompanhar uma parte da atividade de câmara municipal divulgamos aqui os números da contratação pública relativos ao primeiro trimestre de 2014.

- contrato de avença para apoio aos alunos nas atividades extra-curriculares- Alverca da Beira - €: 2190,00
- contrato de avença para apoio aos alunos nas atividades extra-curriculares - Pinhel - €: 1545,00
- contrato de avença para apoio aos alunos nas atividades extra-curriculares  - Pinhel - €: 1236,00
- contrato de avença para apoio aos alunos nas atividades extra-curriculares - Pala - €: 1.314,00
- contrato de avença para apoio aos alunos nas atividades extra-curriculares - Pala  - €: 1314,00
- contrato de avença para apoio aos alunos nas atividades extra-curriculares - Pinhel - €: 618,00
- contrato de avença para apoio aos alunos nas atividades extra-curriculares -  Pinhel - €: 1390,50
- contrato de avença para apoio aos alunos nas atividades extra-curriculares - Pala - €: 3066,00
- contrato de avença para apoio aos alunos nas atividades extra-curriculares - Pinhel - €: 1545,00
- contrato de avença para apoio aos alunos nas atividades extra-curriculares - Ballet - €: 1680,00
- contrato de avença para apoio aos alunos nas atividades extra-curriculares - Valbom - €: 876,00
- contrato de avença para apoio aos alunos nas atividades extra-curriculares - Souropires - €: 876,00
- contrato de avença para apoio aos alunos nas atividades extra-curriculares - Souropires - €: 876,00
- aquisição de serviços de concecão gráfica - €: 12500,00
- colocação de portas em vidro no edifício dos Paços do Concelho e da Academia de música de Pinhel - €: 6450,00
- prestação de serviços de eletricidade e telecomunicações - €: 10200,00
- aquisição de caixas para ofertas - €: 9240,00
- aquisição de fardas de trabalho - €: 13645,80
- fornecimento e instalação de um sistema de som - auditório - Paços do Concelho - 15948,44
- aquisição de serviços de montagem e desmontagem de cozinhas/bares para a feira das tradições - €: 74501,00
- aquisição de serviços de montagem e desmontagem de stands para a feira das tradições - €: 63000,00
- recolha de rsu e transporte a destino final - €: 54509,43
- Apoio jurídico - processo das Águas do Zêzere e Côa - €: 6160,00
- aluguer de stand, sala de vinhos para a feira das tradições - €: 60500,00
- animação musical - feira das tradições - Boss AC, Banda AS Band e aluguer de equipamento de som e luz - €: 19600,00
- aquisição de mobiliário - gabinete da vereação- apoio à vereação e loja do munícipe - €: 14144,00
- contratação em regime de avença. Exploração das estações elevatórias de águas residuais de Póvoa D'El Rei, Sorval, Argomil, e Reigadinha- €: 3840,00
- impressão da agenda cultural do município para 2014 - €: 8620,00
- vídeo-vigilância do edifício do museu e da ex-residência de estudantes - €: 2304,00
- contrato de avença.  Aulas de guitarra na academia de música de Pinhel - €: 1680,00
- contrato de avença. Aulas de bateria na academia de música - €: 3040,00
- contrato de avança. Aulas de piano na academia de música - €: 2560,00
- contrato de avença. Aulas de Ballet na academia de música - €: 1600,00
- contrato de avença. Aulas de guitarra na academia de música - €: 1920,00
- contrato de avença. Aulas de guitarra na academia de música - €: 3040,00
- exploração da estação elevatória de águas residuais de Freixedas - €: 960,00
- alteração de uma habitação na Malta - €: 16600,03
- subscrição de licenças de autodesk - €: 6232,00
- exploração das ETAR das Ervas Tenras, Bouça Cova, Argomil,  Penha Forte e Carvalhal - €: 17280,00
- exploração da ETA de Bouça Cova - €: 12900,00
- outsorcing de impressão nos serviços do município - €: 54900,00
- elaboração do projeto do Centro Escolar - €: 25000,00

Aos valores aqui referidos acresce o IVA à taxa legal

Só uma nota.
O Senhor Presidente da Câmara na entrevista que deu ao Jornal Pinhel Falcão em 28 de de Fevereiro de 2014 referiu que o município privilegiava na contratação as empresas do município. Será mesmo assim?
Aqui fica esta minha interrogação.

Os munícipes gostam de saber...

O poder político é "pródigo" em dar informação aos seus eleitores. Mas a informação que presta , por regra, tem um único objetivo - criar junto dos eleitores imagens de "bem fazer", progresso, obra feita e também a divulgação de realidades e acontecimentos vistos só pelo prisma do positivo e da satisfação.

O município de Pinhel não foge a esta regra e também não vou dizer que sai dos padrões de comportamento geral de quem está no poder.

Tenho acompanhado o que o município pública na página do facebook e lá está refletido o que acabo de dizer.

Realizou-se a feira das tradições - divulgam- se filmes, fotografias, e discursos de enaltecimento ao evento, mas não vi uma única referência aos custos que comporta.

Não pretendo aqui criticar a realização do evento, mas tão só dar um exemplo de como o poder instalado transmite aos munícipes uma visão parcial e enfatizada de um evento, sem que transmita o máximo de informação de que dispõe para os munícipes conhecerem toda a dimensão desse evento - ou seja, a parte positiva e a parte, que não chamarei de negativa, mas que qualifico de  " o reverso da medalha".

Como o município não transmite toda a informação de que dispõe, mas tão só, a visão agradável da realidade, compete à oposição, dentro das suas disponibilidades e conhecimento da realidade, o dever de informar realidades que o munícipe, por regra, no seu dia a dia desconhece.

Um munícipe informado é um munícipe avisado.

Hoje transmito-vos aqui uma pequena parte dessa realidade.

A divulgação desta informação não é uma tomada de posição do partido socialista de Pinhel sobre estas matérias, mas tão só a divulgação de dados que consideramos que devem ser do conhecimento dos pinhelenses em geral e poderem, individualmente, se assim o entenderem, formularem os seus juízos de valor.

Contratação pública do município de Pinhel, no exercício deste mandato:

- fornecimento de energia em MT e BT        €: 38.278,27

- aluguer de uma viatura Opel Vivaro para o serviço de águas €: 18.301,44

- realização de espetáculos culturais no âmbito das comemorações das festas da cidade em 2013  €: 45.000,00

- hidro-sementeira do jardim do centro de saúde de Pinhel  €: 6.942,90

- contrato de avença -apoio a actividades extra-curriculares.  €: 774,00

- aquisição de serviços de desenvolvimento de atividades culturais.  €: 74.901,08

- aquisição de serviços de desenvolvimento de atividades culturais. €: 74.901,08

- trabalhos de pavimentação. Trabalhos complementares da regeneração urbana da cidade de Pinhel - 1ª fase   €: 16.735,50.

Está informação respeita à contratação pública realizada até 31/12/2013.

N' outros posts será divulgada a contratação pública posterior.

Cabe a si, caro munícipe de Pinhel, fazer a sua análise sobre os números que vos apresentamos.

Feira das Tradições. É preciso conhecer melhor.

Realizou-se recentemente a 19ª feira das tradições que é, sem dúvida, neste momento, o maior evento anual do concelho de Pinhel.

O município divulga que terão visitado o certame 35.000 pessoas. Julgamos haver algum exagero neste número se ele foi retirado do número de entradas vendidas, na medida em que uma coisa são número de entradas nos três dias outra coisa, para menos, são o número de visitantes no mesmo período porquanto, muitos dos visitantes frequentam a feira mais do que um dia, senão mesmo nos três dias. Assim talvez o número de visitantes andará, quando muito, pelos vinte a vinte e cinco mil; o que não deixa de ser um número positivo, se atendermos que representa uma presença, em 3 dias, o dobro do número de habitantes do concelho.

O certame, pelos espetáculos que apresenta, leva ao concelho bastante gente proveniente dos concelhos próximos, mas também muitos pinhelenses que residindo fora, aproveitam o carnaval e o evento para passar alguns dias nas suas terras de origem. Estimulante? com certeza. Mas a realidade deve ser vista nas suas diversas variantes, nomeadamente, nos seus custos.

Não vou neste pequeno texto dizer que os custos superam os benefícios; isso será para uma análise posterior com a posse de mais dados que não temos; mas julgamos que todos devem conhecer e ter o máximo de informação para poderem fazer a sua própria avaliação.

Dos números já conhecidos há alguns que nos deixam preocupados, face ao seu valor, que nos parece desproporcionado.

Vejamos:

- Boss AC e banda AS, com aluguer de equipamento de som e luz  -------------------------------------------------------                                           €:23.860,00

- Aluguer do stand da sala de vinhos ---------------------------      €:74.415,00

- Montagem e desmontagem de stands -------------------------      €:77.490,00

- Montagem e desmontagem de bares e cozinhas -------------      €: 91.636,00

Soma destes custos ------------------------------------------------   €:267.401,00

Deixo para os leitores a avaliação destes números e outros que aqui não estão.

A feira das tradições, no local em que se realiza é benéfica para o tecido empresarial do concelho?

A feira das tradições, pelos custos que o município suporta no arrendamento das instalações (€:240.000,00/ano) é um bom investimento do município para apoiar os agentes económicos do concelho? 

Apenas duas perguntas que é legitimo fazer.

  

Pavilhãogimno desportivo vai ser requalificado para indústria agro alimentar.

Não conheço os pormenores da decisão, mas tomei conhecimento que a Junta de Freguesia de Pínzio solicitou o apoio da Câmara Municipal de Pinhel para feitura de projeto de requalificação do pavilhão gimnodesportivo para ser licenciado para a instalação de uma industria agro alimentar.

Esta decisão, que nos parece de aplaudir, faz-nos refletir e considerar que a prioridade no concelho de Pinhel, fundamentalmente nas freguesias rurais, não é hoje a instalação de equipamentos desportivos em geral, porque sem gente, não há desporto de massas e por outro lado só vem demonstrar que o polo industrial de Pínzio já deveria estar implementado há anos.

Depois, não se admirem que o concelho, contrariamente ao quis diz o PSD local, através do senhor Presidente da Câmara, não é uma centralidade, mas sim um "um vazio" não preenchido, quando o relacionamos com os concelhos limítrofes. Ou será que o estudo recentemente publicado sobre o ranking dos melhores concelhos está errado?

Pinhel tende para a desertificação, o número de eleitores anda pelos 10.000 mas o número de vereadores com pelouros atribuidos aumenta

O artigo 58º do regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias estabelece que:

1. Compete ao presidente da câmara municipal decidir sobre a existência de vereadores em regime de tempo inteiro e meio tempo e fixar o seu número, até aos limites seguintes:

a) Quatro, em Lisboa e no Porto;

b) Três, nos municípios com 100 000 ou mais eleitores;

c) Dois, nos municípios com mais de 20 000 e menos de 100 000 eleitores;

d) Um, nos municípios com 20 000 ou menos eleitores.

2. Compete à câmara municipal, sob proposta do respectivo presidente, fixar o número de vereadores em regime de tempo inteiro e meio tempo que exceda os limites previstos no número anterior.

Assim, a lei estabelece os números mínimos em que a decisão de escolha é da competência do presidente, mas permite que a Câmara Municipal delibere, nos termos do nº 2 do citado artigo que o número de vereadores em regime de tempo inteiro e meio tempo excede esses mínimos.

A Câmara Municipal de Pinhel ao longo da sua história pós 25 de Abril, sempre deliberou que o número de Vereadores fosse 2, assumindo um por princípio o lugar de Vice Presidente.

Com as recentes eleições autárquicas no dia 18 de Outubro de 2013, por proposta do Presidente da Câmara deliberou fixar em 2 o número de vereadores a tempo inteiro, na esteira do que era prática em mandatos anteriores.

Os Vereadores Socialistas votaram favoravelmente a proposta.

Quando tudo fazia crer que estava fixada a organização da câmara e definido quais os vereadores que lhes era atribuído pelouro, eis que o senhor Presidente da Câmara no dia 13 de Dezembro leva a reunião de Câmara uma proposta pela qual cria mais um pelouro a meio tempo a atribuir a uma vereadora do PSD.

A proposta foi aprovada pela maioria do PSD com os votos contra do PS, que pela voz de Vereador José Vital Tomé disse nada justificar o aumento de Vereadores com pelouro atribuído.

Realmente alguém compreende que na atual conjuntura económica e vindo-se a reduzir dramaticamente o número de eleitores no concelho, que está, neste momento, abaixo dos 10.000, se atribua mais um pelouro ainda que a meio tempo, com custos acrescidos para o município com dificuldades financeiras?

Afinal onde está plasmado na pratica o discurso de contenção de custos do PSD nacional e do Presidente da Câmara de Pinhel?

Janeiras no Carvalhal

AINDA AGORA QUI CHEGUEI
JÁ PUS O PÉ NESTA ESCADA
LOGO O MEU CORAÇÃO DISSE
QUE AQUI MORA GENTE HONRADA


ESTA NOITE NÃO SE DORME
VAMOS CANTAR AS JANEIRAS
CHEIRA A CRAVO CHEIRA A ROSAS
CHEIRA A FLOR DAS LARANGEIRAS


AQUI MORA GENTE HONRADA
É A CASA DO LAVRADOR
QUE TEM A MULHER BONITA
E A FILHA COMO UMA FLOR


Ó QUE LINDA ESTRELA BRILHA
ALÉM DOS LADOS DO NORTE
A ESTA MUI NOBRE CASA
DEUS LHE DÊ UMA BOA SORTE


ALEGRAI-VOS COMPANHEIROS
JÁ VEJO A LUZ DA CANDEIA
A FILHA DO LAVRADOR
VEM-NOS CONVIDAR PARA A CEIA


VAMOS DAR AS DESPEDIDAS
COMO A CEREJA AO RAMO
SE NÃO VOLTARMOS A VER-NOS
MEUS SENHORES ATÉ PARA O ANO


BOAS FESTAS, BOAS FESTAS
TENHA VOSSA SENHORIA
E BOAS ENTRADAS DE ANO
COM PRAZER E ALEGRIA


VAMOS TODOS JUNTOS
TODOS REUNIDOS
DAR AS BOAS FESTAS
AOS NOSSOS AMIGOS


COMO ALEGRES PASSARINHOS^
A NOSSA VIDA É CANTAR
E AOS SENHORES DESTA CASA
NÓS QUEREMOS SAUDAR


VIVAM TODOS MEUS SENHORES
VIVAM TODOS EM GERAL
DEUS LHE DÊ UM ANO NOVO
ISENTO DE TODO O MAL


E para terminar, digo eu:
-VIVA O CARVALHAL

A execução de uma boa intenção, precisa de ter viabilidade pratica.

"Para que as Juntas de Freguesia possam beneficiar do apoio financeiro do Município de Pinhel, a Câmara Municipal delibera, por unanimidade, informar os senhores Presidentes de Junta terão de convidar, obrigatoriamente, todos os empreiteiros (fornecedores) do Concelho de Pinhel para a execução de projetos que pretendam realizar em cada Freguesia..."

Este texto é a transcrição de um excerto da ata de reunião de câmara de Pinhel de 17 de Maio de 2013, presidida pelo atual presidente de Câmara.

Pergunta-se:

- Esta deliberação é para cumprir neste mandato?

-Esta deliberação, pese embora se compreenda a sua boa intenção, tem alguma viabilidade?

- E se um empreiteiro de outro concelho, que seja convidado, apresentar melhor proposta? Deve ser rejeitada ou a Junta de Freguesia arrisca-se a não receber apoio financeiro da Câmara?

- Em certas situações concretas, imaginam de quantos convites não teriam que ser endereçados?

Mas a pergunta fundamental que se coloca é:

- E que postura deve ter  a Câmara relativamente à execução de obras ou fornecimento de serviços cuja adjudicatária é a própria Câmara?

Será que aplica os mesmos princípios, obrigatoriamente?

Alguém acredita que sim?

Esta questão merece ser refletida.

Aqui fica o desafio aos agentes económicos do concelho para debaterem de forma transparente, transversal e positiva a gestão do seu município.